Peticionamento Eletrônico: Informações sobre a Validação do Cadastro

Para ter acesso ao sistema de consulta e peticionamento eletrônico é necessário:

  1. Cadastrar-se no sistema de peticionamento, preenchendo todos os campos indicados na página do peticionamento eletrônico;
  2. Atenção para preencher corretamente o campo "Órgão" e e-mail;
  3. A validação do cadastro realizado poderá ser:
    • AUTOMÁTICA, por CERTIFICADO DIGITAL, quando o cadastro é feito mediante uso do token; ou
    • PRESENCIAL, quando o cadastro é feito mediante uso de login e senha pessoal.
    • Dirigir-se ao juizado ou vara federal mais próximo - setor de protocolo, para ativação do cadastro e liberação do acesso, com a documentação necessária conforme artigos 6º e 7º da Resolução nº 5/2017-CORDJEF3;
    • Para OAB de estados diversos de São Paulo e Mato Grosso do Sul é possível ativar o cadastro nos termos do Provimento nº 15/2014, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 9º da Resolução nº 5/2017-CORDJEF3, devendo a Secretaria/Setor da Região diversa desta 3ª Região encaminhar e-mail institucional para gaco@trf3.jus.br - anotando o assunto "ativação de cadastro na 3ª Região".
  4. Maiores informações sobre o cadastro no sistema e eventuais dificuldades: Manual do Usuário Externo.

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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